Limpeza de terrenos: prazos, lei, faixas de gestão de combustível e preços

Porque é que a limpeza de terrenos é obrigatória

O Algarve arde. Monchique em 2018, Castro Marim em 2021, Odemira em 2023. Depois dos incêndios de 2017 em Pedrógão, a lei da limpeza de terrenos passou a ser aplicada a sério, com fiscalização da GNR, notificações das câmaras e coimas reais. O objetivo é simples: criar à volta das casas uma zona onde o fogo perde força, para que os bombeiros a consigam defender.

A lei atual é o Decreto-Lei n.º 82/2021, que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e substituiu o antigo Decreto-Lei n.º 124/2006. O princípio mantém-se: quem tem edifícios ou terrenos em espaço rural é responsável por gerir o combustível à volta deles. E combustível, nesta linguagem, é mato, ervas secas, ramos baixos, folhada acumulada e árvores demasiado juntas.

Sou obrigado a limpar o meu terreno?

Se o seu terreno fica em espaço rural ou na transição entre o urbano e o rural, muito provavelmente sim. A obrigação recai sobre:

• Proprietários, arrendatários e usufrutuários de edifícios em espaço rural: uma faixa de 50 metros à volta da casa, armazém, estábulo ou piscina coberta, medida a partir da parede exterior
• Terrenos à volta de aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, plataformas logísticas, aterros, parques de campismo e infraestruturas: 100 metros
• Proprietários de terrenos atravessados por estradas, caminhos-de-ferro e linhas elétricas, nas faixas definidas para cada caso

Um pormenor que confunde muita gente: a faixa de 50 metros mede-se a partir da sua casa, mas não para na sua vedação. Se o terreno do vizinho estiver dentro desses 50 metros, a obrigação de o limpar é do vizinho. Se ele não o fizer, pode (e deve) comunicar à câmara ou à GNR.

Qual é a data limite para limpar terrenos

O prazo legal é 30 de abril de cada ano. Em vários anos recentes o Governo prolongou-o até 31 de maio, por causa das chuvas da primavera ou da falta de empresas disponíveis. Confirme sempre a data do ano em curso no site da sua câmara, mas não conte com o prolongamento: marque a limpeza para março ou início de abril.

Depois do prazo, as câmaras podem fazer a limpeza elas próprias e cobrar o custo ao proprietário, além da coima. Durante o período crítico de incêndios, normalmente de 1 de julho a 30 de setembro mas ajustado todos os anos pelo Governo, não é permitido fazer queimas nem usar máquinas que façam faísca em zonas de mato, o que na prática quer dizer que a limpeza com roçadeira em terrenos secos fica limitada a certas horas e condições. Mais uma razão para não deixar para o verão.

O que a lei exige dentro da faixa

Limpar não é só cortar o mato. O anexo da lei define critérios para a vegetação dentro das faixas de gestão de combustível. Os mais importantes para um terreno à volta de uma casa:

• Mato e ervas: cortados, com altura máxima de 50 centímetros. Em zonas de declive, mais baixo.
• Distância entre copas de árvores: pelo menos 4 metros. Em pinheiros, eucaliptos e acácias, espécies muito inflamáveis, pelo menos 10 metros.
• Distância das copas à casa: pelo menos 5 metros, e nenhum ramo a projetar-se sobre o telhado.
• Ramos baixos: as árvores desramadas até 4 metros de altura, ou até metade da altura da árvore nas mais pequenas.
• Sem acumulação de combustível: nada de montes de lenha, ramos de poda ou resíduos junto às paredes, e sem continuidade vertical entre o mato, os arbustos e as copas.
• Nos primeiros 10 metros à volta da casa, as regras são mais exigentes e não deve haver árvores das espécies mais inflamáveis.

Isto não significa deixar o terreno pelado. Oliveiras, alfarrobeiras, sobreiros e árvores de fruto bem espaçadas e desramadas podem ficar. Sebes e jardins regados à volta da casa são permitidos. O que a lei quer é evitar o tapete contínuo de mato seco e as copas encostadas umas às outras e à casa.

Coimas e fiscalização

A fiscalização é feita pela GNR, sobretudo pelo SEPNA, pelas câmaras e pelos vigilantes da natureza. O processo típico: notificação para limpar num prazo, depois auto de contraordenação se nada for feito. As coimas para pessoas singulares vão de 280 a 10 000 euros, e para empresas de 1 600 a 120 000 euros. Em caso de incêndio com origem num terreno por limpar, acresce a responsabilidade civil e, nos casos graves, criminal.

Se o terreno do vizinho estiver por limpar e for um risco para a sua casa, pode fazer uma denúncia à câmara, à junta de freguesia ou à GNR. Pode ser anónima. Na prática, uma comunicação com fotografias e a localização do terreno é o suficiente para a câmara notificar o proprietário.

Como se faz uma limpeza de terreno bem feita

Há limpeza e limpeza. Passar uma roçadeira pelo meio do mato e deixar tudo cortado no chão cumpre a letra da lei por umas semanas, mas em junho o terreno está outra vez cheio de palha seca e os ramos cortados viraram combustível. A nossa forma de trabalhar:

1. Avaliação: medimos a faixa obrigatória, identificamos as árvores a manter, a desramar ou a abater, e vemos o acesso para máquinas.
2. Corte do mato: com roçadeira em terrenos pequenos, com declive ou com muitas árvores; com trator e corta-mato em terrenos grandes e planos. O corte faz-se baixo, mas sem revolver a terra, para não favorecer a erosão nem o rebentar das infestantes.
3. Desramação e espaçamento das árvores: cortamos os ramos baixos até 4 metros, abrimos espaço entre copas e, se for preciso, abatemos pinheiros ou eucaliptos demasiado perto da casa.
4. Remoção ou trituração: o mato cortado e os ramos são triturados e espalhados em camada fina (que seca rápido e não arde com força) ou retirados. Nunca deixamos montes.
5. Zonas sensíveis: à volta de sobreiros, azinheiras e cursos de água trabalhamos à mão, para respeitar as regras de proteção.

Em terrenos com muitos anos de abandono, a primeira limpeza é a mais pesada. A partir daí, uma passagem anual em março ou abril chega e custa muito menos.

Quanto custa limpar um terreno

O preço da limpeza de terrenos calcula-se normalmente por metro quadrado ou por hectare, e varia com:

• Área: terrenos grandes têm preço por m² mais baixo
• Densidade e altura do mato: silvas, esteva e tojo altos demoram muito mais do que erva
• Declive e pedras: onde o trator não entra, é tudo à roçadeira
• Árvores: quantas há para desramar ou abater, e de que espécies
• Acesso: se a máquina chega ao terreno ou tem de ir à mão
• Destino dos resíduos: triturar e deixar no local é mais barato do que carregar e levar

Para dar uma ideia, a limpeza anual de um terreno de moradia com mato baixo custa uma fração da primeira limpeza de um terreno abandonado com o mesmo tamanho. E ambos custam muito menos do que a coima, para não falar do risco. O orçamento é gratuito: mande-nos a localização do terreno (um pin no Google Maps serve) e algumas fotografias, e dizemos o preço no próprio dia.

Limpeza de terrenos com mini-giratória

Além da limpeza de mato, fazemos limpeza de terrenos para construção ou para recuperação agrícola com mini-giratória com operador: remoção de cepos e raízes, nivelamento, abertura de caminhos e valas, retirada de entulho e pedras. É um serviço diferente da limpeza de combustível, com preço à hora ou por trabalho.

Limpeza de terrenos em Silves, Lagoa, Portimão e Albufeira

Cada concelho tem as suas particularidades. Em Silves, sobretudo em Messines, Algoz e nas encostas da serra, os terrenos são grandes, com esteva, tojo e pinhal, e a faixa de 50 metros à volta das casas isoladas é quase sempre a prioridade. Há muitos terrenos de herdeiros, sem dono presente, e é frequente sermos chamados por um vizinho que quer resolver o problema de uma vez e repartir o custo.

Em Lagoa e Portimão, o espaço rural fica mais perto das urbanizações, e a faixa de 100 metros à volta dos aglomerados apanha muitos lotes por construir de Porches, Estômbar e Mexilhoeira Grande. São terrenos pequenos, cheios de canas e silvas, onde o trator não entra e o trabalho é à roçadeira. Em Albufeira, Paderne e Ferreiras, a mistura de quintas abandonadas com moradias novas faz com que a fiscalização seja das mais ativas do Algarve. Em todos estes concelhos a câmara publica anualmente a lista de zonas prioritárias; vale a pena consultar.

Apoios e dúvidas frequentes

Todos os anos aparecem notícias sobre apoios à limpeza de terrenos. Na prática, os apoios existem sobretudo para proprietários com dificuldades económicas e para juntas de freguesia, e variam de concelho para concelho. Pergunte na sua junta de freguesia; algumas câmaras do Algarve têm programas próprios e equipas que limpam a preços simbólicos para idosos e famílias com rendimentos baixos.

Outra dúvida comum é se a limpeza pode ser feita com fogo. Queimas de sobrantes só com autorização da câmara ou da junta, fora do período crítico, com condições de vento favoráveis, e nunca em dias de risco elevado. Preferimos triturar: é mais seguro, não precisa de licença e devolve a matéria orgânica ao solo.